Categoria de professor indígena ainda não existe em Pernambuco
Amanda Miranda
Os grupos indígenas do Brasil já têm os seus direitos garantidos como povos culturalmente distintos há 25 anos. Faz mais de uma década também que a Secretarias Estadual de Educação de Pernambuco (SEE) assumiu a responsabilidade de cuidar das escolas para os índios com uma missão: fornecer um ensino específico, diferenciado, intercultural e plurilíngue nas aldeias. Especialistas afirmam que a formação básica dos índios deveria ainda contar com normas únicas e professores com categoria regulamentada. No entanto, até hoje, nada foi feito além dos investimentos na formação dos professores e do aumento no número de estabelecimentos.
Pernambuco tem cerca de 750 profissionais para atender aos 11.497 índios que estão nas 133 escolas estaduais da educação básica, de acordo com números da SES. Os docentes, que também são indígenas, recebem salários que variam entre R$ 1.088,96 e R$ 1.451,94 para passar aos pequenos habitantes conhecimentos de escolas comuns aliados ao fortalecimento da própria cultura. Como a categoria de professor indígena ainda não é regulamentada no Estado, não é possível fazer concursos públicos e todos exercem a função através de contratos.
Na avaliação do antropólogo da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) Marcondes Secundino, a Bahia é o estado nordestino pioneiro no estabelecimento de normas para a profissão. Entretanto, o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Renato Athias afirma que, embora ainda não tenha regulamentado a categoria, o Governo do Estado tem se empenhado em garantir os direitos das 12 nações pernambucanas de outras formas, a exemplo da criação do Conselho de Educação Escolar Indígena e da reconstrução da infraestrutura das escolas, fazendo Pernambuco servir de referência na educação escolar indígena, junto com estados como Amazonas, Roraima, Acre e Pará.
128 escolas eram estadualizadas até dezembro do ano passado; este ano, já são 133 (Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem)
A proposta que estabelece as normas da categoria de professor indígena está em tramitação na Secretaria de Educação (SEE) desde 2011, quase dez anos após a responsabilidade sobre as instituições de ensino passar para o Estado e quatro anos depois do início desta gestão. Apesar de o órgão estadual alegar que o projeto esteve, durante todo esse tempo, em análise e agora esteja na Secretaria de Administração (SAD), representantes da Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco (Copipe) afirmaram, em audiência pública realizada no último dia 3, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que a proposta foi arquivada.
A mesma audiência trouxe à tona novamente um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo secretário de Educação e Cultura na época, Danilo Cabral, junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 28 de março de 2008, que previa a elaboração de um edital e realização de um concurso público para lecionar na educação indígena. Os candidatos aprovados deveriam ter sido nomeados até dezembro de 2009. Mais de três anos depois, a própria SEE informou que ainda não há prazo para a realização do certame.
Na avaliação do antropólogo da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) Marcondes Secundino, a Bahia é o estado nordestino pioneiro no estabelecimento de normas para a profissão. Entretanto, o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Renato Athias afirma que, embora ainda não tenha regulamentado a categoria, o Governo do Estado tem se empenhado em garantir os direitos das 12 nações pernambucanas de outras formas, a exemplo da criação do Conselho de Educação Escolar Indígena e da reconstrução da infraestrutura das escolas, fazendo Pernambuco servir de referência na educação escolar indígena, junto com estados como Amazonas, Roraima, Acre e Pará.
128 escolas eram estadualizadas até dezembro do ano passado; este ano, já são 133 (Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem)
A proposta que estabelece as normas da categoria de professor indígena está em tramitação na Secretaria de Educação (SEE) desde 2011, quase dez anos após a responsabilidade sobre as instituições de ensino passar para o Estado e quatro anos depois do início desta gestão. Apesar de o órgão estadual alegar que o projeto esteve, durante todo esse tempo, em análise e agora esteja na Secretaria de Administração (SAD), representantes da Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco (Copipe) afirmaram, em audiência pública realizada no último dia 3, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que a proposta foi arquivada.
A mesma audiência trouxe à tona novamente um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo secretário de Educação e Cultura na época, Danilo Cabral, junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 28 de março de 2008, que previa a elaboração de um edital e realização de um concurso público para lecionar na educação indígena. Os candidatos aprovados deveriam ter sido nomeados até dezembro de 2009. Mais de três anos depois, a própria SEE informou que ainda não há prazo para a realização do certame.
(Fotos: Amanda Miranda/NE10)
Foi por isso - entre outros motivos, como a luta pela propriedade da terra - que representantes das 12 etnias de todo o Estado se reuniram em frente à Alepe, no Centro do Recife, com cartazes que pediam urgência na criação da categoria de professor indígena, aguardando o fim da audiência. Saíram com respostas ainda inconclusivas, porém com a esperança de voltar para debater a questão novamente. A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia solicitou providências urgentes em relação ao TAC e enviou um ofício à Secretaria de Educação pedindo a proposta sobre a regulamentação dos professores para analisar e depois voltar a encontrá-los, talvez com uma solução.
FORMAÇÃO - A licenciatura intercultural para professores indígenas, ao contrário, conseguiu tornar-se prática. A primeira turma do único curso superior exclusivo para índios em Pernambuco, oferecido no câmpus da UFPE em Caruaru, no Agreste, tem a formatura em maio deste ano. São 153 dos 156 alunos iniciais. Um novo vestibular, com 160 vagas, está previsto para o meio deste ano.
Apesar de comemorar os avanços na formação dos professores indígenas, a docente da licenciatura intercultural Eliene Amorim entende que a falta de regulamentação da profissão é um entrave. "Os professores se formam, mas, se não existe a categoria, como ficam?", questiona. A professora argumenta que os graduandos, que pertencem a 11 das 12 etnias de Pernambuco, não têm garantias de que terão benefícios pelo trabalho desenvolvido após a conclusão do ensino superior.
Renato Athias considera a participação exclusiva de indígenas nesses cursos uma evolução, porém acredita que ainda falta uma especialização. “A licenciatura é muito ampla, mas temos que ter também espaços mais específicos. Professores que atuam no ensino de crianças deveriam ter acesso a estudos sobre educação infantil”, pondera. “O fato de o vestibular ser diferenciado e voltado somente para índios é muito bom. Os alunos devem ter acesso aos conteúdos com um professor da própria etnia, que tenham os mesmos modos de falar, por exemplo”, acrescenta. Eliene Amorim também enxerga a formação continuada como uma necessidade da educação escolar indígena.
O secretário do Conselho de Educação Escolar Indígena, Enéas Pinheiro, afirma que a Secretaria de Educação sempre desenvolve cursos de capacitação para os docentes da rede, abordando, entre outros assuntos, a legislação educacional.
| Ano | Investimento |
|---|---|
| 2013 |
|
| 2012 |
|
De acordo com Enéas Pinheiro, o Estado também incentiva, através das capacitações, que os professores participem da formação do material didático específico para as diferentes etnias. "Já publicamos o do povo Pankará e estamos em fase de elaboração do Pankararu, sempre procurando garantir a reafirmação da cultura deles. Para isso, nada melhor que um professor indígena. Uma cultura jamais é reproduzida por alguém que não pertença a ela", diz. Os investimentos previstos para a produção de materiais didáticos este ano são de R$ 563 mil.
O professor da UFPE explica o exemplo dos índios da etnia Fulni-ô, de Águas Belas, no Agreste, a única em Pernambuco a preservar a língua original, o yaathe. De acordo com Renato Athias, da 1ª à 4ª série, o ensino dos conteúdos nacionais é feito com o uso do yaathe. O currículo nacional é adaptado às suas particularidades. Também há a adaptação do calendário letivo ao de cada uma das nações indígenas. De acordo com Enéas Pinheiro, os Fulni-ô estudam de dezembro e até o fim de agosto, parando de setembro a novembro para o ritual religioso do Ouricuri, sobre o qual poucas informações são divulgadas, a não ser que as relações sexuais e a ingestão de bebidas alcóolicas são proibidas.
O professor da UFPE explica o exemplo dos índios da etnia Fulni-ô, de Águas Belas, no Agreste, a única em Pernambuco a preservar a língua original, o yaathe. De acordo com Renato Athias, da 1ª à 4ª série, o ensino dos conteúdos nacionais é feito com o uso do yaathe. O currículo nacional é adaptado às suas particularidades. Também há a adaptação do calendário letivo ao de cada uma das nações indígenas. De acordo com Enéas Pinheiro, os Fulni-ô estudam de dezembro e até o fim de agosto, parando de setembro a novembro para o ritual religioso do Ouricuri, sobre o qual poucas informações são divulgadas, a não ser que as relações sexuais e a ingestão de bebidas alcóolicas são proibidas.
Comentários
Postar um comentário